Baixar a política de privacidade em PDF

A Casa Rento B.V. (doravante: “Casa Rento”) respeita a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais são tratados pela Casa Rento, incluindo também os dados dos visitantes e utilizadores do website www.casarento.com (doravante: “a Plataforma”). A Casa Rento considera da maior importância o tratamento diligente dos dados pessoais. A Casa Rento tratará os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

A Casa Rento trata os dados pessoais se e na medida em que seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, bem como com base nos três fundamentos legais seguintes:

Para implementar um acordo de utilizador entre si e a Casa Rento ou o seu pedido para concluir tal acordo

Estes fundamentos são válidos quando o utilizador, como (potencial) locador, vendedor, locatário ou comprador de um alojamento de férias, utiliza a Plataforma ou se regista na Plataforma. No contexto destes fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, a Casa Rento trata os seus dados pessoais exclusivamente se e na medida em que tal seja necessário para tomar em consideração o seu pedido de registo ou, respetivamente, para implementar o acordo de utilizador celebrado consigo ou, respetivamente, para implementar o acordo de utilizador celebrado consigo, incluindo também a capacidade de lhe oferecer as funcionalidades da Plataforma e de o contactar na medida em que tal seja necessário para a implementação adequada do acordo de utilizador.

No contexto do acordo de utilização celebrado com o utilizador, os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros. É o caso das seguintes situações:

1. Se o utilizador, na qualidade de locador ou vendedor de um alojamento de férias, tiver celebrado um contrato de utilizador com a Casa Rento, poderá utilizar as funcionalidades da Plataforma que lhe são oferecidas. Para que seja claro para os (potenciais) arrendatários ou compradores, de que arrendador ou vendedor provém a oferta, a oferta é fornecida com uma seleção de dados (pessoais) submetidos por si como arrendador/vendedor. Estes dados são visíveis para todos os utilizadores da plataforma;
2. Se utilizar a Plataforma como (potencial) locatário ou comprador de um alojamento de férias, pode ver a oferta em alojamentos de férias na Plataforma. Os dados pessoais do utilizador enquanto (potencial) arrendatário ou comprador não são publicados na Plataforma;
3. Através de um formulário de contacto anexado aos anúncios de locadores e vendedores na Plataforma, os utilizadores da Plataforma podem comunicar entre si. A fim de chamar a atenção do arrendador ou vendedor relevante para uma mensagem enviada por si, a Casa Rento utiliza uma função de mensagem SMS; 
4. Se o utilizador, como (potencial) locador ou vendedor, efetuar um pagamento através da Plataforma, os seus dados pessoais são partilhados com o respetivo fornecedor de pagamentos, na medida em que tal seja necessário para processar o seu pagamento. 

Um interesse legítimo da Casa Rento

Estes motivos referem-se ao caso:

1. do fornecimento automático pela Casa Rento dos dados pessoais submetidos por si através da Plataforma e armazenados na sua possível conta da Plataforma à parte de alojamento contratada pela Casa Rento. Isso é necessário para que a Plataforma, as funcionalidades associadas e as funções de correio eletrónico da Casa Rento funcionem corretamente;
2. de o software de newsletter ser utilizado para lhe enviar as newsletters solicitadas;
3. da utilização de software de revisão para divulgar as revisões que possa ter publicado na Plataforma;
4. da utilização de software de chat e/ou WhatsApp na Plataforma para ativar a função de mensagens relevante;
5. do fornecimento pela Casa Rento dos seus dados pessoais a uma empresa de contabilidade para cuidar da administração e das contas da Casa Rento;
6. de os seus dados pessoais serem partilhados pela Casa Rento com um fornecedor de software para o processamento e armazenamento da administração e das contas da Casa Rento;
7. da utilização de serviços em nuvem para o armazenamento de dados pessoais, incluindo também um sistema CRM para a otimização de processos empresariais, tais como gestão de clientes, processos de encomendas e faturação.

Os fornecedores dos programas informáticos/software acima referidos guardam dados pessoais relevantes para poderem oferecer as funcionalidades do software à Casa Rento.

No contexto destes fundamentos legais, a Casa Rento trata os seus dados pessoais exclusivamente se e na medida necessária para servir o referido interesse legítimo.

O seu consentimento

Estes fundamentos referem-se a quando:

1. o utilizador contacta a Casa Rento de qualquer forma, por exemplo, por e-mail ou através do formulário de contexto na Plataforma. O seu consentimento, afinal, está implícito no facto de nos contactar;
2. a Casa Rento pretende utilizar os seus dados pessoais para outros fins ou fornecer os mesmos a terceiros. Neste contexto, o seu consentimento aplica-se sempre a uma operação de tratamento específica e a uma finalidade específica. Se a Casa Rento tiver várias finalidades para tratar dados pessoais, a Casa Rento informá-lo-á em conformidade e solicitará o seu consentimento para cada finalidade separadamente.

Espaço Económico Europeu

A Casa Rento armazena os seus dados pessoais no Espaço Económico Europeu (“EEE”). Pode ocorrer, no entanto, que certos dados pessoais recolhidos pela Casa Rento sejam transmitidos ou armazenados fora do EEE, porque um prestador de serviços externo da Casa Rento está aí estabelecido. Se este for o caso, a Casa Rento certifica-se de que o tratamento dos seus dados pessoais fora do EEE ocorre de forma segura e legal. Nesse contexto, a Casa Rento tomará as medidas necessárias para garantir que os seus dados pessoais sejam adequadamente protegidos.

Acesso aos dados pessoais

Apenas os colaboradores da Casa Rento autorizados para o efeito têm acesso aos seus dados pessoais e apenas na medida em que tal seja necessário para a execução das tarefas que lhes foram incumbidas. O mesmo se aplica no que diz respeito aos terceiros acima referidos e com os quais a Casa Rento partilha dados pessoais ou aos quais o utilizador fornece dados pessoais diretamente. A Casa Rento não venderá, em circunstância alguma, os seus dados pessoais. As pessoas que estão sob a responsabilidade da Casa Rento, bem como os terceiros contratados pela Casa Rento, são obrigados a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais. Na medida em que a Casa Rento subcontrata o tratamento de dados pessoais a um terceiro, a Casa Rento tomará as medidas necessárias para garantir que os seus dados pessoais sejam adequadamente protegidos. Essas medidas incluem, se e na medida exigida por lei, a aplicação de um acordo de tratamento com esses recetores, de modo a garantir que eles tomem as mesmas medidas técnicas e organizacionais ou comparáveis às da Casa Rento, para que os seus dados pessoais sejam adequadamente protegidos.

Cookies utilizados pela Casa Rento

A Casa Rento utiliza cookies funcionais e analíticos (como o Google Analytics e o Meta Pixel, que podem recolher dados automaticamente quando o utilizador visita a Plataforma). Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado no browser do seu dispositivo quando visita a Plataforma. A Casa Rento utiliza cookies com uma funcionalidade exclusivamente técnica. Estes garantem que a Plataforma funciona corretamente e, por exemplo, que as suas definições preferenciais são recordadas. Estes cookies são também utilizados para permitir que a Plataforma funcione corretamente e para a poder otimizar. 

Além disso, a Casa Rento recolhe informações através de cookies analíticos para pesquisa, de modo a obter uma melhor compreensão da utilização da Plataforma pelos seus visitantes e utilizadores. Os cookies analíticos ajudam a analisar a forma como a Plataforma é utilizada, recolhendo dados de início de sessão e o comportamento dos visitantes na Plataforma de forma anónima. 

A política de cookies da Plataforma descreve mais pormenorizadamente em que medida a Casa Rento utiliza cookies.

Tomada de decisão automatizada

A Casa Rento não utiliza os seus dados pessoais para a tomada de decisões automatizadas. É evidente que isto é óbvio, mas a Casa Rento é obrigada a declarar este facto.

Os seus direitos

O utilizador tem o direito de pedir à Casa Rento que inspecione, apague ou retifique os seus dados pessoais, bem como de restringir o tratamento que lhe diz respeito. Também tem o direito de se opor ao tratamento e tem direito à transferibilidade dos dados. Isso significa que pode submeter um pedido à Casa Rento para enviar os seus dados pessoais que são tratados pela Casa Rento num ficheiro informático para si ou para uma organização indicada por si.

Para se certificar de que o pedido foi feito por si, a Casa Rento pede-lhe que anexe uma cópia do seu Cartão de Cidadão ao seu pedido. Nesta cópia, apague a MRZ (zona de leitura ótica, a barra com números no documento), o número do documento e o número de segurança social. Isto é para proteger a sua privacidade. A Casa Rento responderá ao seu pedido com a maior brevidade possível, mas sempre no prazo de quatro semanas. 

Na medida em que o tratamento de dados pessoais se baseia no consentimento obtido do utilizador, este tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem que isso prejudique a legitimidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto da agência de supervisão da privacidade Autoriteit Persoonsgegevens ou, caso resida num país que não os Países Baixos, junto da agência de supervisão desse país.

Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais são conservados pela Casa Rento apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados. A Casa Rento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Estas medidas garantem, tendo em conta o estado da técnica e os custos de aplicação, um nível de segurança que, atendendo aos riscos que o tratamento comporta e à natureza dos dados pessoais a proteger, é adequado. As medidas têm igualmente por objetivo evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais.

Contactos

Para questões sobre esta política de privacidade ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Casa Rento, pode contactar a Casa Rento. A Casa Rento tem todo o gosto em ajudá-lo se tiver questões ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Casa Rento ou se pretender modificar ou remover os seus dados pessoais.